Política de privacidade

A Certidão24h, operada por MANGOSOFT S/A (CNPJ 58.878.915/0001-84), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do site Documento do imóvel. Esta Política descreve quais dados são coletados, suas finalidades, o compartilhamento e os canais para exercer seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política se aplica à solicitação de certidões, ao pagamento, ao acompanhamento e ao atendimento neste site. As condições de contratação estão nos Termos de uso.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responsável

MangoSoft S/A — Encarregado de Proteção de Dados

E-mail de privacidade

privacidade@certidao24h.com.br

Telefone

(61) 3686-6061

Endereço

SCRS 516, Bloco B, 69, Asa Sul — Brasília/DF

O Encarregado é o canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados fornecidos na solicitação

São utilizados os dados necessários à solicitação de certidão de imóvel:

• Imóvel: estado, cidade, cartório de registro e matrícula.
• Contato: nome, e-mail e telefone do solicitante.
• Pagamento: informações do pagador necessárias para processar a modalidade escolhida.

Dados técnicos

A operação do site e de seus fornecedores pode envolver informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora, dispositivo, navegador e registros de falhas, necessárias ao funcionamento, à segurança e à prevenção de fraudes.

Os dados pessoais são utilizados para:

• Registrar e processar a solicitação da certidão escolhida.
• Encaminhar as informações necessárias à consulta e à emissão do documento.
• Processar o pagamento e prevenir fraudes.
• Permitir o acesso ao pedido pelo e-mail usado na compra, em Acompanhar Pedido.
• Disponibilizar o resultado, comunicar atualizações e prestar atendimento.
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes.

A Certidão24h não utiliza os dados para fins discriminatórios, ilegais ou incompatíveis com as finalidades informadas.

Esta interface não inclui ferramentas de publicidade ou analytics. Os campos pessoais da solicitação e os dados do cartão não são salvos pelo site no armazenamento do navegador.

A referência do pagamento e o Pix inicial podem permanecer no armazenamento da sessão para permitir o retorno ao pedido. O registro é considerado expirado pelo site após 24 horas e normalmente é removido ao encerrar a sessão da aba. Esse prazo se refere ao armazenamento temporário do pagamento, não ao prazo de emissão da certidão.

Os serviços necessários ao pagamento e à operação podem utilizar seus próprios recursos técnicos de sessão e segurança. Você pode gerenciar cookies e dados locais nas configurações do navegador; a remoção pode afetar a recuperação de informações temporárias do pagamento.

Os dados são compartilhados somente conforme necessário para executar o serviço, processar pagamentos, manter a operação e cumprir obrigações legais:

• Sistema Certix: registro, consulta e acompanhamento dos pedidos.
• Cartórios de Registro de Imóveis e operação de atendimento: encaminhamento, acompanhamento e obtenção das certidões solicitadas.
• EFI e instituições financeiras: processamento dos pagamentos por Pix e cartão.
• Fornecedores de tecnologia, hospedagem e e-mail: funcionamento do serviço e comunicações relacionadas ao pedido.
• Autoridades competentes: quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou de solicitação aplicável.

A Certidão24h não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida, conforme as responsabilidades da operação e de seus fornecedores.

No pagamento por cartão, os dados são tokenizados pela EFI no navegador. O site encaminha o token e os dados necessários do pagador ao sistema de pagamento. O número completo e o código de segurança não são persistidos por esta interface.

Proteja o acesso ao seu e-mail e não compartilhe publicamente links ou identificadores do pedido, pois eles podem permitir consultar o resultado. Não envie senhas, número completo de cartão ou código de segurança ao atendimento.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, das obrigações legais e à defesa de direitos. A conclusão do pedido não implica a eliminação imediata dos registros da contratação e do pagamento.

Após a conclusão do serviço, o titular pode solicitar a eliminação de seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção seja necessária para cumprir obrigações legais ou contratuais ou para defesa judicial ou administrativa. As solicitações serão analisadas pela operação e respondidas pelos canais oficiais.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, nas hipóteses aplicáveis.
• Informação sobre o compartilhamento de dados.
• Portabilidade, conforme a regulamentação aplicável.
• Revogação de consentimento e informações sobre suas consequências.
• Oposição ao tratamento em desacordo com a legislação.

Envie sua solicitação para privacidade@certidao24h.com.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do titular e proteger os dados. A resposta observará os prazos legais aplicáveis.

Conforme a finalidade e a natureza do dado, o tratamento se fundamenta nas bases legais aplicáveis da LGPD, incluindo:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados à contratação.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos, quando necessário.
• Legítimo interesse, observados os direitos e as expectativas do titular, quando aplicável.
• Consentimento, quando necessário.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.

Para questões de privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado da MangoSoft S/A pelo e-mail privacidade@certidao24h.com.br ou telefone (61) 3686-6061.

Para dúvidas sobre pagamento, emissão ou acesso ao pedido pelo e-mail da compra, use a Central de ajuda.